Declaração Conjunta entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria de Imprensa do Gabinete

Nota nº 158

17 de julho de 2014

Declaração Conjunta entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre a Visita de Estado do Presidente Xi Jinping ao Brasil e o Aprofundamento da Parceria Estratégica Global Brasil-China

Brasília, 17 de julho de 2014

1.       A convite da Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, realizou Visita de Estado ao Brasil, no dia 17 julho de 2014, depois de participar da VI Cúpula do BRICS, realizada em Fortaleza, de 15 a 16 de julho de 2014.

2.       Durante a visita, a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente Xi Jinping avaliaram a evolução das relações bilaterais e alcançaram consensos importantes sobre o aprofundamento da Parceria Estratégia Global Brasil-China. Os dois Chefes de Estado participaram do encerramento da Reunião Bilateral Anual do Conselho Empresarial Brasil-China e assistiram à apresentação artística alusiva à comemoração do 40º aniversário das relações diplomáticas entre os dois países. O Presidente Xi Jinping manteve audiência com o Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e com o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e proferiu discurso no Congresso Nacional.

3.       Os dois Chefes de Estado saudaram o 40º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e China e, ao resumirem as experiências dos últimos 40 anos, coincidiram que os princípios de respeito mútuo, benefício recíproco e ganhos compartilhados constituem a base da evolução constante das relações bilaterais.

4.       Os dois Mandatários observaram que a elevação das relações bilaterais ao nível de Parceria Estratégica Global e o estabelecimento do Diálogo Estratégico Global refletem a crescente importância da agenda sino-brasileira no plano bilateral e em sua crescente dimensão plurimultilateral. Comprometeram-se a manter contatos frequentes, com vistas a nortear o relacionamento sino-brasileiro, e reiteraram o compromisso com o contínuo fortalecimento da Parceria Estratégica Global, num momento em que ambos os países constroem sociedades mais justas e prósperas e são crescentemente chamados a desempenhar papel ampliado na esfera internacional.

5.       Os dois Líderes ressaltaram, também, a importância de estreitar contatos entre os governos, órgãos legislativos, partidos políticos, entidades da sociedade civil e unidades subnacionais dos dois países.

6.       Os dois Dignitários sublinharam o papel relevante da Comissão Sino-Brasileira de Alto-Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) como mecanismo que orienta as relações bilaterais e estabelece novas metas para seu desenvolvimento. Assinalaram os resultados positivos da III Sessão da COSBAN, co-presidida pelo Vice-Presidente Michel Temer e pelo Vice-Primeiro-Ministro Wang Yang, em Cantão, em 6 de novembro de 2013, e reiteraram a importância de dar continuidade à implementação do Plano Decenal de Cooperação (2012-2021). Sublinharam a relevância do Plano de Ação Conjunta (2010-2014) no estabelecimento de metas estratégicas e atribuíram aos presidentes das Partes brasileira e chinesa da COSBAN a tarefa de coordenar sua atualização e estender sua vigência até 2021.

7.       Os dois Chefes de Estado registraram os resultados positivos da primeira sessão do Diálogo Estratégico Global, em Brasília, em 25 de abril de 2014, conduzida pelos dois Chanceleres. Nessa linha, coincidiram quanto à importância de manter encontros regulares dos mecanismos de consultas do Diálogo Estratégico Global, e comprometeram-se a intensificar a cooperação nos mecanismos plurimultilaterais, com vistas a promover a multipolarização e a democratização das relações internacionais.

COMÉRCIO E INVESTIMENTOS

8.       Os dois Presidentes saudaram a expressiva trajetória dos fluxos bilaterais de comércio e investimentos entre Brasil e China. Recordaram que o intercâmbio comercial alcançou nível recorde em 2013 e sublinharam o expressivo aumento dos fluxos de investimento. Comprometeram-se a continuar a estimular o crescimento estável e a diversificação dos fluxos bilaterais de comércio e de investimentos, em particular nos setores de indústria; petróleo e gás; eletricidade; ferrovias; portos; armazéns; transporte hidroviário; mineração; agropecuária; alimentos processados; e serviços, entre outros, com atenção especial aos segmentos de alta tecnologia e de alto valor agregado. Estimularam, também, a atuação conjunta de empresas brasileiras e chinesas em projetos de infraestrutura em terceiro países, na América do Sul e na África.

9.       Os dois Líderes reafirmaram a relevância que atribuem à cooperação no setor de aviação. Durante a vista, mediante aprovação governamental, empresas chinesas e EMBRAER assinaram acordos de venda de 60 jatos da família EMB 190.

10.     Os dois Mandatários ressaltaram a importância de resolver questões comerciais por meio de consultas e diálogos conduzidos de forma amistosa pelos canais institucionais estabelecidos e condenaram o recurso a medidas de protecionismo comercial. Acordaram manter o diálogo sobre a implementação do reconhecimento da China como economia de mercado, e a Parte brasileira reiterou o compromisso de tratar deste assunto de forma expedita. 

11.     Os dois Presidentes registraram o progresso nos trâmites necessários ao estabelecimento da unidade de produção da Marcopolo na Zona de Processamento de Exportações de Changzhou e manifestaram a expectativa de que a fábrica inicie brevemente sua produção. Anunciaram, também, a instalação do escritório do Conselho Chinês para Promoção do Comércio Internacional (CCPIT) no Brasil.

12.     Os dois Chefes de Estado enfatizaram a importância da cooperação na construção de uma rede de infraestrutura sustentável e integrada na América do Sul. Nesse contexto, concordaram em estimular investimentos em logística de transporte nas áreas do agronegócio; cadeias de suprimento agrícola; mineração; energia; indústria; tecnologia de ponta; ciência e inovação; atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em segmentos e setores intensivos em conhecimento e inovação; e tecnologias da informação e das comunicações (TIC). Com este fim, incentivaram agências governamentais e investidores do setor privado dos dois países a participar das licitações em projetos no Brasil, como por exemplo o trecho ferroviário entre os municípios de Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO).

13.     Ao salientar que o ano de 2015 marca o 20° aniversário da Organização Mundial do Comércio (OMC), os dois Dignitários reiteraram o valor, a centralidade e a primazia do sistema multilateral de comércio, representado pela OMC, baseado nos princípios de transparência, não-discriminação, abertura e inclusividade. Comprometeram-se a reforçar a coordenação no âmbito da OMC, com vistas à conclusão, o mais brevemente possível, das negociações da Rodada de Doha, com resultado abrangente, equilibrado e promotor do desenvolvimento, com base no patrimônio negociador já existente.

AGRICULTURA

14.     Os dois Chefes de Estado ressaltaram que a cooperação no setor do agronegócio é um dos pilares da relação bilateral, com benefícios para ambos os países. Congratularam-se pela criação do Grupo de Trabalho sobre Biotecnologia Agrícola e Biossegurança e pela assinatura do Protocolo sobre os Requisitos Fitossanitários para a Exportação de Milho do Brasil para a China, durante a III Sessão da COSBAN.

15.     Os dois Presidentes enalteceram a cooperação entre as autoridades responsáveis pelo serviço sanitário dos dois países. A Parte chinesa anunciou o levantamento do embargo à exportação de carne bovina para a China, o que possibilitará a retomada do comércio deste produto entre as Partes, e comprometeu-se a agilizar a normalização da importação pela China de "pet food" produzida no Brasil. As duas Partes comprometeram-se a atribuir especial atenção ao processo de habilitação de novos estabelecimentos de pescados e tripas da China, e de carnes bovina, suína e de aves do Brasil. O Lado brasileiro comprometeu-se a revisar seus requisitos para importação de envoltórios naturais de caprinos e ovinos, para garantir a normalidade das exportações chinesas deste produto ao Brasil.

16.     As duas Partes expressaram apoio à cooperação entre a Academia Chinesa de Ciências Agrárias (CAAS) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), e reiteraram a importância da instalação dos laboratórios virtuais, da pesquisa conjunta na troca de recursos de germoplasma, e da cooperação biotecnológica desenvolvida por estas plataformas. Concordaram sobre a relevância da cooperação bilateral em pesquisa e desenvolvimento agrícola. Reafirmaram seu compromisso em fortalecer os regimes internacionais relativos à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade, e ao acesso a recursos genéticos e à repartição de benefícios derivados de sua utilização. Nesse sentido, destacaram o excelente grau de articulação no âmbito do Grupo de Países Megadiversos Afins.

ENERGIA E MINERAÇÃO

17.     Os dois Chefes de Estado destacaram o grande potencial de cooperação nas áreas de energia e mineração. Reafirmaram a importância atribuída à presença das empresas chinesas China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) e China National Petroleum Corporation (CNPC) no consórcio responsável pelo desenvolvimento do campo petrolífero de Libra, e acolheram positivamente os investimentos da State Grid Corporation na construção e operação de linhas de transmissão de energia no Brasil.

18.     Ambos os lados concordaram em intensificar a cooperação em mineração; estabelecer laços mais estreitos entre autoridades, instituições governamentais e agências geológicas e minerais; e promover a cooperação em áreas como pesquisas geológicas, prospecção, exploração, utilização integrada e exploração sustentável de recursos minerais, especialmente minério de ferro, manganês, bauxita, nióbio e terras-raras.

19.     Sublinharam, também, a importância das fontes de energia limpas, eficientes e renováveis para a promoção do desenvolvimento sustentável. Enfatizaram a necessidade de aumentar o conhecimento mútuo sobre a situação das fontes renováveis de energia nos dois países, a fim de identificar sinergias e complementaridades, assim como encorajar a cooperação governamental, acadêmica e empresarial nessa área. Nesse contexto, saudaram a realização de reunião entre Brasil e China sobre energias renováveis e eficiência energética. Estimularam inciativas conjuntas nas áreas de biocombustíveis e energia solar e eólica. Elogiaram, igualmente, a continuação do diálogo e da cooperação no setor de petróleo e gás.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

20.     Os dois Presidentes enfatizaram a importância da economia do conhecimento como chave para promover o desenvolvimento sustentável e a inserção competitiva de ambos os países na economia global. Realçaram os progressos alcançados na cooperação em ciência, tecnologia e inovação e saudaram o início das atividades e resultados positivos do Centro Brasil-China de Mudanças Climáticas e Tecnologias Inovadoras para Energia; do Centro Brasil-China de Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia; e os preparativos para o estabelecimento do Centro Brasil-China para Aplicação de Dados de Satélites Meteorológicos e do Centro Brasil-China de Biotecnologia. Concordaram em dar continuidade ao Diálogo de Alto Nível em Ciência, Tecnologia e Inovação e promover o intercâmbio regular entre universidades, centros de pesquisa e parques tecnológicos. Acordaram, também, implementar o Plano de Trabalho Quinquenal Brasil-China (2013-2017) para a cooperação em bambu.

COOPERAÇÃO ESPACIAL

21.     Ao recordar que o Programa Sino-Brasileiro de Satélites de Recursos Terrestres (CBERS), criado em 1988, foi instrumento pioneiro entre os países em desenvolvimento no campo de ciência e alta tecnologia, os dois Mandatários priorizaram a cooperação espacial bilateral e confirmaram o compromisso de lançar o satélite CBERS-4 até o final de 2014. Também se comprometeram a reforçar a cooperação sobre dados de satélite de observação terrestre e suas aplicações e dar continuidade ao compartilhamento e distribuição gratuitos de imagens dos satélites CBERS com países em desenvolvimento, em particular com países africanos, no âmbito do programa CBERS for Africa. Ressaltaram a importância de avançar e consolidar seu programa de cooperação espacial bilateral. Nesse sentido, saudaram as atividades desenvolvidas ao abrigo do Plano Decenal de Cooperação Espacial (2013-2022), assinado em novembro de 2013, que estabelece uma plataforma de cooperação inédita entre países em desenvolvimento, nas áreas de tecnologia espacial, aplicações espaciais, ciências espaciais, componentes e equipamentos espaciais, formação e treinamento de pessoal, apoio de TR&C (telemetria, rastreamento e comando), e serviços de lançamento, entre outras.

COOPERAÇÃO EM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

22.     As duas Partes continuarão a conduzir ativamente o intercâmbio e a cooperação nos âmbitos cultural, educacional, esportivo e turístico. Estreitarão o intercâmbio humanístico, com vistas a aprofundar a tradicional amizade sino-brasileira.

23.     Reconheceram a importância da cooperação cultural para a promoção do conhecimento mútuo entre os dois povos e ressaltaram a organização do Mês Cultural do Brasil na China, em setembro de 2013 , e do Mês Cultural da China no Brasil, em novembro de 2013. Com vistas a aprofundar, cada vez mais, o intercâmbio e a cooperação na área cultural, as Partes acordaram discutir a celebração de um Programa Executivo Cultural para o período 2015-2017.

24.     As duas Partes avaliaram positivamente os progressos realizados na cooperação em matéria de esportes e estimularam a continuidade das atividades no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Esportes da COSBAN, cuja terceira reunião terá lugar em Pequim, no segundo semestre de 2014. Na ocasião, Brasil e China farão consultas sobre cooperação na área de futebol. A Parte chinesa parabenizou o Brasil pela organização exitosa da Copa do Mundo de Futebol, no Brasil, em 2014.

25.     Os dois Líderes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em educação e reafirmaram seu apoio à implementação do programa Ciência sem Fronteiras em universidades chinesas. Nesse contexto, acordaram encorajar mais estudantes brasileiros a estudar na China e a participar de estágios. Destacaram, também, a importância de manter o intercâmbio de bolsas de estudo por meio de canais já existentes e estimularam as atividades dos Institutos Confúcio para o ensino do mandarim no Brasil e dos leitorados brasileiros para o ensino do português na China. Reiteraram o compromisso de aprofundar a cooperação em recursos humanos na área de aviação civil. Sublinharam, ademais, a importância da aproximação entre centros de pesquisa e think tanks de ambos os países.

COOPERAÇÃO FINANCEIRA

26.     Os dois Presidentes reafirmaram a prioridade atribuída à estabilidade macroeconômica, à inclusão social e ao aprimoramento da competitividade dos dois países na economia mundial. Estimularam consultas regulares sobre suas políticas macroeconômicas e sobre questões regionais e internacionais de interesse comum no âmbito financeiro, e recordaram a assinatura de acordo de troca de moedas - swap de moeda local - em 2013. Deram as boas-vindas ao estabelecimento de bancos chineses no Brasil e de bancos brasileiros na China, o que fornece uma plataforma importante para a promoção das relações econômicas e comerciais bilaterais.

COOPERAÇÃO EM DEFESA

27.     Os dois Mandatários reafirmaram o interesse em fortalecer a parceria na área de defesa, baseada no Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em 2011, especialmente no que se refere ao intercâmbio de visitas de alto nível, intercâmbio profissional, formação de pessoal e produtos de defesa. Reiteraram o compromisso de aprofundar o diálogo técnico e de defesa no âmbito do Comitê Conjunto de Intercâmbio e Cooperação entre os Ministérios de Defesa.

COOPERAÇÃO CONSULAR E JURÍDICA

28.     Os dois Chefes de Estado saudaram a troca de instrumentos de ratificação do Acordo sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial, assinado em 19 de maio de 2009, com o objetivo de fortalecer a segurança jurídica nas relações entre pessoas e empresas de ambos os países. Acordaram dar continuidade aos esforços para ampliar a rede de acordos e medidas de cooperação jurídica bilateral, nas áreas migratória e de documentos de viagem.

 

29.     A Parte brasileira saudou a abertura do Consulado-Geral da China em Recife. A Parte chinesa agradeceu a Parte brasileira pela simplificação dos procedimentos para concessão de vistos de trabalho para serviços de assistência técnica, por prazo de até 90 dias.

 

30.     As Partes comprometeram-se a seguir trabalhando para facilitar, com base no critério de reciprocidade, a concessão de vistos a nacionais de ambos os países, e saudaram a conclusão da renegociação do acordo de facilitação de vistos de negócios.

 

31.     Na área de proteção e assistência consular, as duas Partes comprometeram-se a fornecer a assistência necessária aos agentes e funcionários consulares, de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Consulares. Houve ainda consenso quanto à conveniência de intensificar as campanhas de esclarecimento, com vistas a reduzir casos de trabalho irregular por nacionais de um país no território do outro. As duas Partes comprometeram-se, ademais, a intensificar a cooperação bilateral para prevenir e coibir o tráfico de pessoas, em quaisquer de suas modalidades.

 

COOPERAÇÃO PARLAMENTAR

 

32.     As duas Partes avaliaram que as relações também poderão beneficiar-se, de modo abrangente, do crescente intercâmbio e cooperação parlamentar, por meio, por exemplo, de visitas de alto nível, Mecanismo Regular de Intercâmbio entre a Câmara dos Deputados do Brasil e a Assembleia Popular da China, comissões específicas e Grupos Parlamentares de Amizade da Assembleia Popular da China com o Senado Federal e com a Câmara dos Deputados do Brasil, que servem como importantes ferramentas para o aperfeiçoamento das relações bilaterais.

 

RELAÇÕES MULTILATERAIS

 

33.     O Presidente Xi Jinping congratulou o Brasil pelo êxito na organização da VI Cúpula do BRICS, que deu início ao segundo ciclo de encontros dos Chefes de Estado/Governo dos cinco países membros. Os dois Presidentes avaliaram positivamente os encontros dos Ministros do Comércio, dos Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais, do Foro Financeiro, do Foro Empresarial e do Conselho Empresarial, realizados no âmbito da Cúpula. Saudaram a assinatura de instrumentos em áreas promissoras de cooperação intra-BRICS. Manifestaram satisfação com os avanços alcançados no âmbito financeiro, em particular a conclusão das tratativas para a criação do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas. Saudaram a realização de uma sessão de trabalho específica dos Chefes de Estado/Governo do BRICS com a presença de seus homólogos da América do Sul. Enfatizaram que o encontro demonstra o peso crescente de novos polos de poder nas relações internacionais, com relevância cada vez maior das economias emergentes.

 

34.     A Parte chinesa agradeceu a Parte brasileira pela realização do encontro de Líderes da China e de Países da América Latina e Caribe, durante o qual foram trocadas experiências de governança e discutidas as relações da China com a América Latina e Caribe, bem como temas regionais e internacionais de interesse comum, no contexto da estruturação de uma nova arquitetura econômica birregional. As duas Partes coincidiram sobre a importância que atribuem ao fortalecimento das relações entre a China, a América Latina e o Caribe, e expressaram sua confiança de que o Foro CELAC-China reforçará a Cooperação Sul-Sul, baseada em igualdade, benefício recíproco, vantagens mútuas, cooperação win-win, desenvolvimento comum e valores compartilhados. Manifestaram sua disposição em continuar a trabalhar conjuntamente para o êxito da I Reunião Ministerial do Foro CELAC-China, que terá lugar em Pequim.

 

35.     Os dois Dignitários manifestaram sua preocupação com o uso de tecnologias da informação e da comunicação em atos contrários à manutenção da paz e segurança internacional e prejudiciais aos direitos de privacidade. Coincidiram na necessidade de cooperação para lidar com as ameaças à segurança cibernética, com base no respeito mútuo, igualdade e benefício recíproco. Conclamaram a comunidade internacional a elaborar normas universalmente aceitas e a continuar a aderir aos princípios do multilateralismo, democracia e transparência, com o pleno envolvimento de todos os setores interessados, com o objetivo de aprimorar o sistema de governança multissetorial da Internet e tornar realidade a gestão conjunta e a distribuição justa dos recursos da Internet. Afirmaram o interesse de promover a globalização da Corporação de Atribuição de Nomes e Números na Internet (ICANN) e sua subordinação à supervisão pela comunidade internacional multissetorial, além de reforçar o papel do Foro de Governança da Internet das Nações Unidas no sistema de governança da Internet.

 

36.     Os dois Presidentes trocaram impressões sobre os resultados da Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet – NETmundial (São Paulo, 23 e 24 de abril de 2014) e concordaram em aprofundar o diálogo bilateral sobre temas relativos à governança da Internet. A Parte brasileira manifestou a expectativa de que os princípios consagrados na "Declaração Multissetorial da NETmundial", bem como o roteiro para evolução do arcabouço institucional no setor, acordado na ocasião, possam orientar as discussões futuras sobre o assunto.

 

37.     Os dois Mandatários reafirmaram seu compromisso em alcançar uma Agenda Pós-2015 ambiciosa e universal, que mantenha a erradicação da pobreza como prioridade na implementação do desenvolvimento sustentável. Reiteraram a necessidade de que a Agenda Pós-2015 conte com meios de implementação efetivos, bem como com recursos adicionais para o financiamento do desenvolvimento sustentável.

 

38.     Os dois Chefes de Estado reiteraram a importância de que sejam concluídas as negociações de um novo protocolo, outro instrumento legal ou resultado legalmente vinculante sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a ser adotado em 2015, para vigorar e ser implementado a partir de 2020, nos termos do mandato da Plataforma de Durban sobre Ação Fortalecida (ADP, na sigla em inglês). Coincidiram quanto à necessidade de que o novo resultado acordado sob a Convenção seja abrangente, equilibrado, justo, efetivo e respeite os princípios, as regras e a estrutura de Convenção-Quadro, em particular os princípios de equidade, responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades. Nesse sentido, os dois Presidentes destacaram o excelente grau de articulação e diálogo no âmbito do BASIC, cujas ações coordenadas a partir dos interesses dos países em desenvolvimento favorecem a busca de soluções para combater a mudança do clima, mitigar suas causas e promover a adaptação aos seus efeitos nocivos. Declararam total apoio à liderança do governo do Peru para um resultado exitoso e equilibrado da Conferência das Partes da UNFCCC, que se realizará em Lima, em dezembro de 2014, e saudaram a iniciativa do Secretário-Geral das Nações Unidas de promover a Cúpula do Clima em Nova York, em 23 de dezembro de 2014, como forma de prestar apoio político às negociações em curso no âmbito da UNFCCC.

 

39.     Os dois Líderes reiteraram seu apoio à reforma e ao aperfeiçoamento do sistema financeiro internacional para ampliar o direito à voz e representação das economias emergentes e países em desenvolvimento. Fizeram chamamento à aceleração da reforma de quota e poder de voto do Fundo Monetário Internacional, à discussão sobre a composição da cesta de moedas dos Direitos Especiais de Saque, ao debate sobre a modalidade de escolha dos dirigentes máximos do Banco Mundial e do FMI, e ao aumento dos recursos das instituições financeiras internacionais destinados às questões relativas ao desenvolvimento.

 

REFORMA DAS NAÇÕES UNIDAS

 

40.     Os dois Presidentes reafirmaram seu compromisso em fortalecer o sistema multilateral, que tem como núcleo a Organização das Nações Unidas, e trabalhar pela reforma das estruturas de governança global, para torná-las mais representativas das realidades do século XXI. Nesse sentido, concordaram que a celebração do 70º aniversário da ONU em 2015 constituirá momento oportuno para fortalecer seu papel central no trato dos desafios e ameaças globais. Reiteraram que Brasil e China apoiam uma reforma abrangente das Nações Unidas, e afirmaram o entendimento de que a reforma do Conselho de Segurança deve priorizar o incremento da representação dos países em desenvolvimento. A China atribui grande importância à influência e ao papel que o Brasil exerce em assuntos regionais e internacionais e apoia a aspiração do Brasil de vir a desempenhar papel mais proeminente nas Nações Unidas.

 

ATOS

 

41.     Durante a visita, foi anunciada a conclusão de 56 atos, dos quais 32 foram firmados na presença dos dois Presidentes da República:

 

Atos assinados na presença dos dois Presidentes:

 

1.    Memorando de Entendimento sobre Cooperação Estratégica entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Baidu Inc.;

2.    Memorando de Entendimento sobre Cooperação Ferroviária entre o Ministério dos Transportes e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China;

3.    Contrato de venda de aeronaves entre a Embraer e a Tianjin Airlines;

4.    Contrato de venda de aeronaves entre a Embraer e o ICBC Leasing;

5.    Protocolo Complementar ao Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre Brasil e China, na área de tecnologia da informação, telecomunicação e sensoriamento remoto;

6.    Memorando de Entendimento para Cooperação em Dados de Observação da Terra entre a Agência Espacial Brasileira e China National Space Administration;

7.    Acordo sobre Aviação Civil entre a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e Administração Nacional de Aviação Civil da China;

8.    Memorando de investimentos entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e a BYD Company Ltd., para fabricação de baterias recarregáveis e sistemas de armazenamento de energia no Brasil;

9.    Protocolo de intenção sobre a cooperação de computação em nuvem entre o MCTI e a Huawei Technologies Co. Ltd.;

10. Acordo de Cooperação entre Eletrobras e State Grid Corporation of China (SGCC);

11. Acordo de Cooperação Estratégica entre Eletrobras, Furnas, China Three Gorges Corporation e CWEI (Brasil) Participações Ltda;

12. Memorando de Entendimento sobre investimento e construção de fábrica de maquinário para a construção civil, entre a Investe São Paulo e Sany;

13. Acordo de cooperação sobre a construção de armazém de logística entre Correios do Brasil e Alibaba;

14. Contrato de aquisição de controle acionário do BicBanco pelo Banco de Construção da China;

15. Memorando de Entendimento sobre promoção de investimento e cooperação industrial entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Ministério do Comércio da China (MOFCOM);

16. Memorando de Entendimento para cooperação no setor de infraestrutura entre o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o Banco de Desenvolvimento da China (CDB);

17. Acordo-Quadro sobre cooperação em projetos de mútuo interesse eventualmente identificados pelas partes entre o BNDES e o Eximbank chinês;

18. Memorando de Entendimento sobre projetos de mútuo interesse eventualmente identificados pelas partes entre o BNDES e a Corporação de Investimento da China;

19. Plano de Trabalho de Estatísticas de Mercadorias entre o MDIC e o MOFCOM;

20. Memorando de Entendimento para cooperação em arranjos de financiamento globais, entre a Vale e o Banco da China;

21. Acordo-quadro de cooperação entre a Vale e o Eximbank chinês;

22. Acordo de cooperação sobre o estabelecimento do Instituto Confúcio na Universidade Federal do Ceará (UFC), entre a UFC e a Sede do Instituto Confúcio (Hanban);

23. Acordo de cooperação sobre o estabelecimento do Instituto Confúcio na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), entre a Unicamp e a Sede do Instituto Confúcio (Hanban);

24. Acordo de cooperação sobre o estabelecimento do Instituto Confúcio na Universidade do Estado do Pará (UEPA), entre a UEPA e a Sede do Instituto Confúcio (Hanban);

25. Memorando de Entendimento com vistas à ampliação do estabelecimento de Institutos Confúcio em universidades federais brasileiras, entre o Ministério da Educação e a Sede do Instituto Confúcio (Hanban);

26. Memorando de Entendimento relativo à aprendizagem do mandarim no Brasil, entre o Ministério da Educação e a Sede do Instituto Confúcio (Hanban);

27. Acordo para Construção de cidade inteligente/digital em Tocantins com financiamento do Banco de Desenvolvimento da China (CDB), entre o Governo do Estado do Tocantins e o CDB;

28. Acordo sobre resseguros entre o Banco do Brasil e a Sinosure;

29. Memorando de Entendimento de cooperação entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a China Overseas Development Association (CODA);

30. Acordo de Facilitação de Vistos de Negócios entre Brasil e China;

31. Acordo-quadro de cooperação entre a União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) e a Associação de Cidades Gêmeas da China;

32. Acordo de Cooperação Técnica e Estratégica entre a Huawei, o Badesul Desenvolvimento e Procergs.

 

Atos concluídos no contexto da visita:

1.    Memorando de entendimento entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e o Industrial and Commercial Bank of China (ICBC);

2.    Memorando de Entendimento com vistas à oferta de estágios a estudantes do Programa Ciências sem Fronteiras na China, entre a Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o China Scholarship Council (CSC);

3.    Acordo entre o BNDES e o Banco da China para cooperação em projetos de mútuo interesse eventualmente identificados pelas partes;

4.    Memorando de entendimento sobre promoção comercial entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e o Trade Development Bureau da China;

5.    Acordo para estabelecer Relação de Porto Irmão Verde, entre o Porto de Tubarão e o Porto de Lian Yun Gang;

6.    Acordo de cooperação entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e a Universidade de Pequim;

7.    Acordo de cooperação na área geológica entre o Serviço Geológico do Brasil/ Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais e o Ministério de Terra e Recursos da China;

8.    Acordo entre o Grupo Schahin e o ICBC Leasing para financiamento para construção de plataformas de petróleo;

9.    Acordo de parceria entre a TIM Participações S.A., a ZTE Corporation e a ZTE do Brasil;

10. Acordo de cooperação entre a Nutriplus Alimentación y Tecnología e o China BBCA Group;

11. Memorando de Entendimento entre Comexport e Bank of China para estabelecimento de plataforma integrada sino-brasileira de investimento e comércio;

12. Acordo-Quadro de Cooperação Tripartite entre a Engevix Sistemas de Defesa Ltda., o ICBC e a China Electronics Import and Export Corporation (CEIEC), na área de defesa e segurança pública; e

13. Anúncio de doze acordos de compras de produtos brasileiros por empresas chinesas, na área de grãos.

 

42.     Os dois Presidentes enalteceram os excelentes resultados da visita e seu grande significado para a promoção do desenvolvimento da Parceria Estratégica Global Brasil-China. O Presidente Xi Jinping agradeceu à Presidenta Dilma Rousseff e ao Governo brasileiro a calorosa acolhida e a hospitalidade recebidas durante a visita.

Conflict between Israel and Palestine

            Ministry of External Relations

Press Office Office

Note No. 159

July 17, 2014

Conflict between Israel and Palestine

The Government of Brazil has been following with deep concern the escalating violence between Israel and Palestine and expresses its solidarity with the injured and the families of the victims in Palestine and Israel.

The Government of Brazil strongly condemns the Israeli bombardment of Gaza, with disproportionate use of force, which resulted in more than 230 Palestinians dead, many of them unarmed civilians and children. It also condemns the firing of rockets and mortars from Gaza into Israel.

The Government of Brazil rejects the current Israeli ground incursion into Gaza, which began on the night of 17 July, which represents a serious setback to peace efforts. Such an offensive could have serious repercussions for the increased instability in the Middle East and exacerbates the already dire humanitarian situation in the Occupied Palestinian Territory. We urge the Israelis to respect strictly their obligations before the International Humanitarian Law. Furthermore, we consider it necessary that Israel put an end to the blockade of Gaza immediately.

The Government of Brazil urges both parties to establish a permanent ceasefire and immediately join the efforts of the Government of Egypt and the United Nations accordingly. The Government of Brazil reiterates that the two-state solution, Israel and Palestine, requires parties to respect their obligations under international law and immediately resume peace talks to end the conflict.

In view of the escalating tensions of recent weeks between the Israeli and Palestinian sides, the Goverment of Brazil has instructed its diplomatic missions the region to enable the withdrawal, expeditiously, of Brazilian citizens living in the Gaza Strip and its close relatives. Due to these preventive actions, 12 Brazilian passport holders were evacuated until July 17 morning.