Brazil's stance on UN Resolution on Syria
Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Nota nº 263
3 de julho de 2015
Posição do Brasil sobre a resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre a situação de direitos humanos na Síria
O Brasil votou a favor do projeto de resolução sobre a situação dos direitos humanos na Síria adotado hoje, 2 de julho, pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH).
O texto adotado, fruto de um minucioso e construtivo esforço negociador que contou com ativa participação brasileira, buscou aproximar posições e levar em conta preocupações de países que, como o Brasil, tinham problemas de fundo com o texto anterior. O resultado apresenta maior equilíbrio em comparação à resolução adotada na última sessão do CDH, em abril último, o que permitiu o voto brasileiro favorável. No texto, estão contempladas a necessidade de buscar uma solução política para o conflito e a responsabilidade de todas as partes pelo respeito aos direitos humanos.
O Brasil vê com grande preocupação a persistência de graves violações de direitos humanos na Síria, país ao qual está ligado por laços forjados pela numerosa comunidade de origem síria que faz parte de sua população, e reitera seu firme apoio aos esforços do Representante Especial das Nações Unidas para a Síria, Staffan de Mistura, e também da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria, presidida pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro.
Por meio de explicação de voto, o Brasil saudou “o reconhecimento da necessidade de uma solução política negociada para o conflito”, bem como “a responsabilidade primária das autoridades sírias pela garantia dos direitos humanos do povo sírio, respeitando o direito humanitário internacional”. Ressaltou, igualmente, que a responsabilidade de vários grupos armados de oposição, incluindo o auto-denominado “Estado Islâmico” e a Frente Al-Nusra, por graves violações de direitos humanos, não deve de modo algum ser minimizada, e que “todas as atrocidades e seus perpetradores devem ser condenados”.
O Governo brasileiro reafirma o seu repúdio a todo e qualquer ato de terrorismo, intolerância religiosa e uso de violência contra populações civis, qualquer que seja sua origem.
A delegação brasileira no CDH reiterou o compromisso do Brasil em apoiar “todos os esforços direcionados à construção de solução política para o conflito sírio, por meio de negociações transparentes, inclusivas e não-sectárias” e conclamou todos as partes envolvidas a assumirem o compromisso de dialogar em boa-fé e “sem pré-condições”.
Na perspectiva brasileira, cabe ao CDH, em conformidade com as conclusões da Comissão Independente de Inquérito, encorajar a retomada das negociações em favor de uma transição política liderada pelos próprios sírios e respaldada pelas Nações Unidas, que preserve a integridade territorial e a soberania do país e conduza a uma paz sustentável e duradoura.
Desde 2011, além de receber expressivo número de refugiados sírios, o Brasil realizou importantes doações de alimentos, medicamentos e fundos para aliviar a situação humanitária na Síria e em países vizinhos.
Ministry of External Relations
Press Office
"Note nº 263
3 July de 2015
BRAZIL'S STANCE ON THE RESOLUTION OF THE UNITED NATIONS HUMAN RIGHTS COUNCIL ON THE HUMAN RIGHTS SITUATION IN SYRIA
Brazil voted in favor of the draft resolution on the human rights situation in Syria, adopted in 2 July, at the United Nations Human Rights Council (HRC).
The text now adopted is the result of a thorough and constructive negotiating effort with active Brazilian participation and sought to close positions and take into account concerns of countries like Brazil that had fundamental problems with the previous text. The result is more balanced compared to the resolution adopted at the last session of the HRC last April, allowing this time the favorable Brazilian vote. The text addresses the need to seek a political solution to the conflict and the responsibility of all parties for the respect of human rights.
Brazil sees with great concern the continuing serious human rights violations in Syria, a country to which it is connected by bonds forged by a large Syrian community that is part of the Brazilian population, and reiterates its strong support for the efforts of the Special Representative of the United Nations to Syria, Staffan de Mistura, and also for the International Independent Commission of Inquiry on Syria, headed by the Brazilian national Paulo Sergio Pinheiro.
Through voting explanation, Brazil welcomed "the acknowledgement of the need for a negotiated political solution to the conflict" as well as "the primary responsibility of the Syrian authorities for the guarantee of human rights of the Syrian people, respecting international humanitarian law." It also stressed that the responsibility of several armed opposition groups, including the self-proclaimed "Islamic State" and the Al-Nusra Front, for serious human rights violations should in no way be minimized, and that "all atrocities and their perpetrators must be condemned."
The Brazilian government reaffirms its repudiation of any and all acts of terrorism, religious intolerance and use of violence against civilian populations, whatever their origin.
The Brazilian delegation in the HRC reiterated Brazil's commitment to supporting "all efforts aimed at building political solution to the Syrian conflict through transparent, inclusive and non-sectarian negotiations" and urged all parties to commit themselves to the dialogue in good faith and "without preconditions".
From the Brazilian perspective, it is due to the CHR, in accordance with the conclusions of the Independent Commission of Inquiry, to encourage the resumption of negotiations in favor of a political transition led by the Syrians themselves and backed by the United Nations to preserve the territorial integrity and sovereignty of the country and lead to a sustainable and lasting peace.
Since 2011, in addition to receiving significant number of Syrian refugees, Brazil has made significant donations of food, medicine and funds to alleviate the humanitarian situation in Syria and in neighboring countries."
