01 - Quem deve inscrever-se no CPF?

Pessoas f�sicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro p�blico, inclusive im�veis, ve�culos, embarca��es, aeronaves, participa��es societ�rias, contas-correntes banc�rias ou aplica��es no mercado financeiro.

O n�mero de inscri��o no CPF � atribu�do � pessoa f�sica uma �nica vez, sendo vedada a solicita��o de segunda inscri��o.

02 - Posso solicitar, alterar dados e regularizar meu CPF na Embaixada do Brasil em Riade?

Sim, a Embaixada recolher� a documenta��o exigida e a enviar� � Secretaria da Receita Federal no Brasil. Esta contatar� o interessado,por email, quando a solicita��o for efetuada.

03 - Como verificar minha situa��o cadastral do CPF?

Visitar o website www.receita.fazenda.gov.br e clicar em "CPF" e "Situa��o Cadastral".

04 - O que devo fazer, se o sistema acusar "Pendente de Regulariza��o" ou "Cancelado"?

Para quem estiver obrigado a apresentar a Declara��o de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa F�sica (DIRPF), basta entreg�-la a qualquer tempo (lembre-se de que haver� multa, se efetuada fora do prazo, isto �, ap�s 30 de abril).
Para quem estiver obrigado a apresentar a Declara��o Anual de Isento (DAI), basta fazer esta declara��o normalmente, durante o per�odo de entrega (de 01/08 a 28/11) ou, quando fora do per�odo, solicitar a regulariza��o, em qualquer �poca, neste Consulado, mediante apresenta��o dos documentos relacionados no item 6.

05 - Como saber qual tipo de declara��o devo apresentar?

A forma de regulariza��o depender� do tipo de declara��o que a pessoa est� obrigada a apresentar. Para saber se deve apresentar a DIRPF ou a DAI, visite o portal da Secretaria da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br

06 - Quais documentos devo apresentar para solicita��es de inscri��o, regulariza��o, cancelamento ou altera��o de dados cadastrais no CPF de pessoa f�sica?

Cart�o do CPF (exceto para inscri��o).
Para brasileiros: documento de identidade, no qual constem os nomes dos pais (passaporte, carteira de identidade, carteira de motorista e outros reconhecidos por lei).
Para estrangeiros: passaporte v�lido e certid�o de nascimento (full form), quando o passaporte n�o especificar o nome dos pais.
T�tulo eleitoral (caso possua).
Para menores de 16 anos ou incapaz, documento de identidade de um dos pais, tutor, curador ou respons�vel pela guarda, bem como documento que comprove a filia��o, tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda. Neste caso, o pedido de inscri��o dever� ser assinado por um dos pais, pelo tutor, pelo curador ou pela pessoa respons�vel por sua guarda em virtude de decis�o judicial.
Documento de identidade do procurador e instrumento p�blico de procura��o, quando o pedido for efetuado por procurador.
Para os casos de altera��o, apresentar documentos comprobat�rios (ex: certid�o de casamento para comprovar mudan�a de nome).
Para os casos de cancelamento, o formul�rio dever� ser preenchido com os dados do falecido, acompanhado do correspondente atestado de �bito, e assinado pelo inventariante, c�njuge ou parente.
Pagamento em dinheiro

07 - Posso solicitar 2a via do CPF na Embaixada

N�o. A solicita��o de 2a via poder� ser feita somente no Brasil.

08 - Qual o per�odo de tramita��o do processo de inscri��o ou regulariza��o do CPF?

O processo demora aproximadamente 2 (dois) meses. Vale ressaltar que a Embaixada recebe as solicita��es e as encaminha � Secretaria da Receita Federal. Portanto, a Embaixada n�o pode informar sobre o andamento dos processos.

09 - Como posso obter informa��es sobre o andamento de meu processo?

Visite o website da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br, clique em "CPF" e "Andamento Pedido". Para essa consulta seleciona "Exterior", para "Local de Atendimento", e use o "C�digo de Atendimento", bem como a "Data de Atendimento" constantes do recibo emitido pelo funcion�rio consular.

IMPORTANTE!

Todas as d�vidas sobre a inscri��o do CPF, bem como processos de regulariza��o, cancelamento e altera��es de dados cadastrais, dever�o ser encaminhadas diretamente, por e-mail, � Secretaria de Receita Federal, em Bras�lia.
N�o se esque�a de mencionar o "C�digo de Atendimento" e a "Data da Solicita��o", que constam no recibo.

Base Legal: INSTRU��O NORMATIVA no. 190, de 9 de agosto de 2002.