Passaporte Brasileiro
“Caso deseje, o interessado poderá solicitar, no formulário de
pedido de passaporte, a inclusão de dados de filiação”.
SAIBA COMO TIRAR PASSAPORTE BIOMÉTRICO (para apor na página Web)
O processo de solicitação de passaporte inicia por meio de formulário eletrônico disponibilizado com o acesso ao site http://scedv.serpro.gov.br o qual deverá ser preenchido e enviado. Os requerentes deverão, após enviar, imprimir o protocolo ou anotar seu número e apresentar com fotografia atual, fundo branco, sem retoques, com a documentação necessária, que continua sendo a mesma informada na página web da Embaixada www.brazemb-ksa.org, no Setor Consular do país de sua escolha.
Ao preencher o formulário, prestar atenção nas abas com asteriscos (*), significa que aquele preenchimento é obrigatório. Sem que sejam preenchidos, o formulário não poderá ser enviado.
Após o preenchimento do formulário, o interessado ainda poderá fazer eventuais correções que julgue necessárias, até o momento anterior à sua apresentação no Setor Consular.
Caso o requerente não tenha condições de preencher o formulário “on line”, e o funcionário do Consulado tiver que preenchê-lo em seu lugar, o prazo de entrega do passaporte será de UM MÊS (30 dias).
O preço do passaporte biométrico é de SAR 360,00.
O pagamento deve ser feito através de:
Depósito no “SAMBA Bank ” - conta nr 0001908189
ou para transferências - IBAN nr SA764000 0000 0000.
Jurisdição: Arábia Saudita e Iêmen
Aberto ao público: das 09:00hrs às 12:00hrs, de sábado a quarta-feira, exceto feriados.
Passaporte
01 - A legislação brasileira admite a dupla nacionalidade?
Sim. Não há qualquer restrição à multipla nacionalidade de brasileiros que possuam nacionalidade originária estrangeira, em virtude de nascimento (jus soli) ou de ascendência (jus sanguinis). (Constituição Federal de 1988, Emenda Constitucional de Revisão no. 03, de 07.06.1994).
02 - Considerando que possuo dupla nacionalidade, posso utilizar meu passaporte estrangeiro para entrada no Brasil?
Não. O ingresso e saída do Brasil devem ser feitos, obrigatoriamente, mediante a apresentação de passaporte brasileiro (Decreto no. 1983/96).
03 - Quais são as especificações das fotos para o passaporte brasileiro?
As fotos deverão em cores, 3 x 4 cm, de frente, com fundo claro, com menos de seis meses. Não serão aceitas fotos feitas por computador.
04 - O documento militar (CAM, Certificado de Dispensa ou Certificado Reservista) deve ser apresentado mesmo quando da renovação do passaporte?
Sim. A apresentação do documento militar é obrigatória para brasileiros entre 18 e 45 anos, devendo ser apresentada no original.
06 - Em caso de encaminhamento da documentação via "courier service" (DHL, Fedex, ...etc), como poderá ser efetuado o pagamento?
O pagamento deverá ser efetuado em dinheiro, pelo "courier service".
07 - É necessário apresentar o passaporte já expirado no caso de renovação? E os vistos válidos?
Sim. A apresentação do passaporte anterior é obrigatória para o devido cancelamento. Tal passaporte será devolvido ao interessado, e se houver algum visto válido, basta a apresentação dos dois documentos de viagem às autoridades imigratórias. No caso de não-apresentação do passaporte anterior, decorrente de extravio, perda ou roubo, será cobrada taxa de SR 720.00.
08 - Meu passaporte foi danificado. Qual é a taxa para a concessão de um novo documento de viagem?
A taxa é de SR 360.00, e o documento danificado também deverá ser apresentado. Nesse caso, o passaporte não será devolvido ao titular.
09 - Quais são os documentos necessários para a obtenção de um novo passaporte, decorrente de alteração de nome (de solteira para casada ou de casada para solteira, quando houver separação judicial)? Qual o prazo para concessão?
Original ou fotocópia autenticada do documento comprobatório da alteração, emitido por autoridade brasileira.
O passaporte anterior, que será cancelado e devolvido.
1 foto em cores, 3 x 4 cm, de frente, com fundo claro, com menos de seis meses.
No caso de nacionais não residentes no exterior, título de eleitor e comprovante de voto ou justificativa nas últimas eleições.
Pagamento de SR 360.00, em dinheiro
Quando a interessada já possuir o registro de casamento, emitido por autoridade brasileira, o prazo para concessão será de três dias úteis. Caso contrário, deverá ser efetuado registro consular de casamento no Setor Notarial deste embaixada.
10 - Quantos dias são necessários para a concessão de um novo passaporte? Há alguma diferença de prazo para solicitações efetuadas pelo correio?
O prazo de entrega é de três dias úteis para ambos os casos.
11 - Quais são os documentos necessários para a emissão do primeiro passaporte de um menor de 18 anos?
Apresentação da certidão de registro consular de nascimento.
1 foto em cores, 3 x 4 cm, de frente, com fundo claro, com menos de seis meses.
Pagamento de SR 360.00, em dinheiro
Caso o interessado possua somente o registro de nascimento emitido por autoridades saudita ou Iêmenita, deverá efetuar o registro junto ao Setor Consular desta embaixada.
12 - É necessária autorização dos pais para emissão de passaporte para menor de 18 anos?
Sim. A Embaixada somente pode emitir passaporte para menores de 18 anos se ambos os pais autorizarem a concessão.
13 - Como proceder se um dos genitores (pai ou mãe) residir no Brasil?
Caso um dos genitores esteja no Brasil, deverá encaminhar ao outro genitor autorização, com firma reconhecida em cartório.
14 - Como proceder se um dos genitores residir em outro país?
Se brasileiro: deverá encaminhar autorização, com firma reconhecida em Consulado brasileiro que tenha jurisdição sobre seu local de residência.
Se estrangeiro: deverá encaminhar autorização, com firma reconhecida em Notário Público.
15 - É possível simplesmente prorrogar a validade de meu passaporte, por meio de carimbo, tendo em vista que farei uma viagem de emergência?
Não. Nesse caso deverá ser emitido novo documento de viagem.
16 - No caso de perda, como posso obter outro passaporte?
O passaporte é propriedade do governo brasileiro, portanto, sua perda constitui ato grave, cabendo ao titular comunicar, imediatamente, esta Embaixada sobre a ocorrência de perda, furto, extravio ou inutização do documento, bem como sua recuperação quando for o caso.
Para substituição de passaporte perdido, roubado ou furtado, o interessado deve apresentar:
Boletim de ocorrência emitido pela Polícia local.
Carteira de identidade ou outro documento emitido por Órgão Público que comprove sua nacionalidade brasileira.
1 foto em cores, 3 x 4 cm, de frente, com fundo claro, com menos de seis meses.
Formulário de perda, furto, extravio ou destruição de documento de viagem, obrigatoriamente preenchido e assinado pelo interessado.
Documento militar, para brasileiros entre 18 e 45 anos de idade (apenas documentos originais ou cópias autenticadas).
No caso de nacionais não residentes no exterior, título de eleitor e comprovante de voto ou justificativa nas últimas eleições.
Pagamento de SR 720.00.
